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TNU garante benef?cio do INSS ao excluir renda de membro da …

WebRegimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – TRU (Texto Consolidado da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00009, de 15 de março de 2024) WebO presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson Dipp, garantiu a concessão de benefício assistencial de prestação continuada a segurada cujo marido, idoso, já recebe aposentadoria no valor de um salário mínimo. kinetic electric scooters showroom

TNU afirma que incapacidade temporária dá direito a Loas

Web5 apr 2010 · Na sessão realizada nesta quarta-feira, dia 11 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese, já consolidada por meio da Súmula 29, de que incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades cotidianas e básicas da pessoa, mas também a que impossibilita … WebTNU aprova súmula 78. “Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença”. Essa é a redação da Súmula 78, aprovada pela Turma ... WebCom o eproc funcionando efetivamente em todas as competências e graus de jurisdição, os números apontam que o tempo das ações caiu em até 50%. Esta realidade garante à JF da 4ª Região a manutenção do eproc em detrimento do PJe (Processo Judicial Eletrônico), que teve a implantação recomendada pelo CNJ nos tribunais do país. kinetic energy and force